Condições gerais para a prestação de serviços editoriais
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a relação entre a Gambogi Research LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 64.958.284/0001-06, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais ("Editora", "nós" ou "nosso"), e você ("Cliente", "Autor" ou "usuário"), relativamente à prestação de serviços editoriais e ao uso do nosso site.
Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.
A Gambogi Research LTDA atua no segmento de edição de livros (CNAE 58.11-5-00), oferecendo os seguintes serviços editoriais:
O Cliente declara ser o legítimo titular dos direitos autorais sobre o conteúdo submetido à Editora para a prestação dos serviços, ou possuir autorização expressa do titular para tanto. A Gambogi Research LTDA não reivindica a titularidade dos direitos autorais sobre as obras que edita ou revisa.
O Cliente compromete-se a indenizar a Editora por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de reclamações de terceiros relativas à violação de direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo fornecido.
4.1. Obrigações da Editora:
4.2. Obrigações do Cliente:
Os orçamentos fornecidos pela Editora são válidos pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de emissão, salvo indicação em contrário. Os valores, condições de pagamento e cronograma de entrega serão formalizados em proposta comercial ou contrato específico.
A contratação dos serviços somente se efetiva após a aceitação expressa do orçamento pelo Cliente e a confirmação por parte da Editora. Reservamo-nos o direito de recusar projetos que não se enquadrem em nossa área de atuação ou que contenham conteúdo ilícito ou ofensivo.
Os prazos de entrega são estimados com base na extensão e complexidade do material, sendo formalizados no orçamento ou contrato. Atrasos ocasionados por fatores alheios à vontade da Editora — incluindo, mas não se limitando a, atrasos na resposta do Cliente, alterações de escopo ou casos fortuitos — poderão justificar a revisão do cronograma, mediante comunicação prévia.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento. Neste caso, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho já executado até a data da solicitação, acrescidos de eventual multa contratual, se aplicável. Os critérios de reembolso serão definidos no contrato específico de prestação de serviços.
A Gambogi Research LTDA compromete-se a manter sob sigilo todas as informações e o conteúdo das obras recebidas para a prestação de serviços editoriais, não as divulgando a terceiros sem a prévia e expressa autorização do Cliente, salvo por exigência legal ou ordem judicial.
A responsabilidade da Editora limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços contratados. A Editora não será responsável por danos indiretos, perda de oportunidade comercial, ou lucros cessantes decorrentes da prestação dos serviços ou do uso do site.
O conteúdo final publicado é de responsabilidade do Cliente. A revisão editorial busca a correção e o aprimoramento do texto, mas não garante a ausência absoluta de erros.
Ao navegar em nosso site, você concorda em não utilizá-lo para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a: violação de direitos de terceiros, disseminação de malware, coleta não autorizada de dados, ou qualquer atividade que possa sobrecarregar ou danificar nossa infraestrutura.
A Editora reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre as condições vigentes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail mark@GAMBOGI.COM.BR.
